Estudo da matéria falimentar, lastreado no novo sistema introduzido
pela Lei no 11.101/2005. Possui esquemas gráficos que auxiliam na
assimilação e compreensão da matéria.
Os títulos de crédito, a par do novo Direito de Empresas e, mais amplamente, do Direito Comercial, têm sido alvo de fundadas preocupações em face do novo Código Civil e da natural complexidade que reveste o tema, estado que alcança também a área acadêmica, trazendo preocupação aos professores e insegurança aos alunos. Doutrinador emérito, o Professor Aclibes Burgarelli, fazendo uso de sua notável experiência docente, como professor de universidades do porte do Mackenzie e Universidade Paulista – UNIP, realiza, neste livro, uma minuciosa análise do complexo tema, oferecendo aos acadêmicos de Direito um complexo manual sobre títulos de crédito à luz do novo Código Civil. Partindo do geral para o particular, como recomenda a boa técnica jurídica, organiza didaticamente o livro em dezoito capítulos, nos quais são minudentemente analisados e explicados: títulos de crédito, classificação, executoriedade, letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicatas, debêntures, conhecimento de transporte, “warrant” e conhecimento de depósito, letras imobiliárias, letras hipotecárias, títulos de crédito na atividade rural, títulos de crédito na atividade industrial, ações, bolsa de valores, ações cambiárias e prescrição cambiária. Importante ressaltar que este livro segue, literalmente, a estrutura teórica do conteúdo programático indicado pela Universidade Paulista – UNIP para o desenvolvimento do curso de Direito Comercial. Enriquecendo a obra, o professor Aclibes Burgarelli incluiu, ao final dos ensinamentos doutrinários de cada capítulo, a legislação a ele correspondente, facilitando, sobremaneira, o entendimento da matéria enfocada. A profundidade técnica e a clareza expositiva fazem deste trabalho uma importante fonte de orientação e consulta, constituindo material didático essencial tanto aos acadêmicos como aos profissionais que atuem na área dos títulos de crédito.
A presente obra é fruto da experiência adquirida ao longo dos anos dedicados, pelo autor, ao magistério e à magistratura paulista. Na magistratura percebe-se a necessidade de encontrarem-se julgados de orientação, os quais, após reflexão e exame de conteúdo, são considerados pertinentes ou não se comparados ao caso concreto que se antepõe para decisão. Sempre entendemos que todo julgado merece alguma referência e não mera reprodução como reforço ao argumento utilizado. Nesse sentido, vale o entendimento tanto para a magistratura, quanto para a advocacia e, em especial, para os estudantes de direito. No magistério, a prática oriunda da atividade judiciária permite que se exemplifique mediante apresentação do julgado, mas, acima de tudo, mediante teorização de seu conteúdo em relação à doutrina, a respeito do tema que se coloca para estudo. Em conclusão, magistratura e magistério completam-se e, ao lado de constituírem satisfação de foro íntimo a quem percebe a relação, contribuem para a cultura jurídica.
Os colaboradores desta obra - juristas, professores e estudiosos - concentraram seus estudos na forma como a publicação do Novo Código Civil perpetrou mudanças no direito privado. Convidados especialmente para compor o livro, os autores puderam expor de modo objetivo e didático suas impressões sobre essas inovações, para oferecer um manual seguro aos que pretendem conhecer os meandros da lei que influencia mais diretamente o cotidiano do cidadão. As minúcias das convenções de condomínio foram desvendadas pelo professor Aclibes Burgarelli, que também traz a visão crítica do comercialista sobre a introdução da figura do aval na seara familiar. A parte geral ficou a cargo do professor Jamil Miguel. A matéria sobre prescrição e sua regra de transição foi enfrentada por Celso José Pimentel. Carlos Alberto Bittar Filho preocupou-se com o tema "dever de indenizar", enquanto Luiz Fernando V.A. Guilherme ocupou-se com a função social do contrato e a boa-fé objetiva; os professores de direito comercial Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe traçaram um paralelo entre o contrato de adesão e a legislação consumerista. Amador Paes de Almeida fez apontamentos ao direito de empresa, e José Fernando Simão, à influência da nova lei nas locações de imóveis urbanos. O aspecto de código conservador, relativamente ao direito familiar foi abordado por Ricardo Algarve Gregorio, enquanto Sílvio de Salvo Venosa tece as bases do direito conjugal patrimonial. A mutabilidade do regime de bens foi tema abordado pela professora Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe, e o excesso inconstitucional no regramento do direito de habitação aos conviventes foi abordado por Frederico A. Paschoal. Fecha-se a obra com o estudo de Gustavo Ferraz de Campos Monaco, que aborda o direito sucessório. O escopo da obra é possibilitar não só aos acadêmicos de direito, como também a seus operadores, reflexões relevantes a respeito do Direito Civil posto e os desafios que se enfrentarão com o Código Civil de 2002.
O Direito Comercial passou por grandes modificações, inclusive com a entrada em vigor do Código Civil, promulgado em 2002. Na esteira destas mudanças, o antigo diploma legal falimentar (Decreto-Lei nº 7.661/1945) foi revogado pela Lei nº 11.101/2005, que modificou significativamente o antigo sistema de falência e concordata, introduzindo a recuperação judicial. Nesta obra, a matéria falimentar e tratada com a interpretação dos novos dispositivos e com esclarecimentos de pontos ainda obscuros no que diz respeito à sua aplicação nos casos concretos. Para facilitar o entendimento e assimilação da matéria, foram criados esquemas gráficos distribuídos pelo texto, bem como questões para teste de conhecimento no final da obra. A linguagem utilizada é simples e objetiva, tornando esta obra indicada para consulta de acadêmicos ou mesmo recém formados que visam se preparar para o Exame da OAB e concursos públicos.
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